Recentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de...

Em relação à dívida ativa tributária, é correto afirmar que:

No exercício de 2012 houve a retenção, pela fonte pagadora, de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. No exercício de 2013 o Supremo ...

Segundo o art. 90 do CTM, o auto da infração, lavrado com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter, EXCETO:

Quanto ao auto de infração e à notificação de lançamento, assinale a alternativa INCORRETA.

As imunidades tributárias:

Certo contribuinte impetrou mandado de segurança em relação à autoridade tributária do Município de Passo Fundo, postulando a declaração do direito à ...

Quanto à regulamentação constitucional do ICMS, analise as assertivas abaixo: I. As alíquotas das operações interestaduais são fixadas pelo Senado Fed...

São pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO...

Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à repartição das receitas tributárias, analise as seguintes assertivas:I. Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecad...