Recentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servid...

Segundo o art. 90 do CTM, o auto da infração, lavrado com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter, EXCETO:

As imunidades tributárias:

Certo contribuinte impetrou mandado de segurança em relação à autoridade tributária do Município de Passo Fundo, postulando a declaração do direito à ...

Quanto à regulamentação constitucional do ICMS, analise as assertivas abaixo: I. As alíquotas das operações interestaduais são fixadas pelo Senado Fed...

Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à repartição das receitas tributárias, analise as seguintes assertivas:I. Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecad...