Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200424168

No exercício de 2012 houve a retenção, pela fonte pagadora, de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. N...

1

457941200424168
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Repetição de Indébito Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Impostos Federais
No exercício de 2012 houve a retenção, pela fonte pagadora, de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. No exercício de 2013 o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do referido tributo somente para o exercício de 2012. No caso de ajuizamento de uma ação de repetição de indébito tributário, analise as seguintes assertivas:

I. A legitimidade passiva ad causam (a ação deverá ser proposta contra) é do Estado do Rio Grande do Sul em relação às retenções realizadas por este.

II. A legitimidade passiva ad causam (a ação deverá ser proposta contra) é das empresas privadas que realizaram a retenção na fonte dos salários de seus empregados.

III. A legitimidade passiva ad causam (a ação deverá ser proposta contra) é da União em relação às retenções realizadas pelas empresas privadas de seus empregados no exercício de 2012.

IV. A legitimidade passiva ad causam (a ação deverá ser proposta contra) é do banco que reteve o valor a título do imposto sobre o ganho da aplicação financeira.

Quais estão corretas?
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200102177Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, a respeito do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRET...

#Procedimento de Lançamento Tributário#Extinção do Crédito Tributário#Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais#Normas Gerais do Lançamento Tributário
Questão 457941200388515Direito Tributário

Analise as assertivas abaixo sobre as imunidades tributárias e isenções previstas na Constituição Federal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fal...

#Extinção do Crédito Tributário#Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos#Imunidade Tributária dos Templos Religiosos#Imunidades Tributárias Constitucionais#Isenção Fiscal
Questão 457941200395596Direito Tributário

Os incentivos fiscais constituem instrumentos para induzir determinadas condutas consideradas desejáveis. Em regra, surgem como desonerações através d...

#Extinção do Crédito Tributário#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Isenção Fiscal#Tributação Estadual
Questão 457941200437118Direito Tributário

Sobre a Vigência e Aplicação da Legislação Tributária presente no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeira...

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária
Questão 457941200751031Direito Tributário

Com base no que estabelece o Art. 145, inc. II, § 2º da Constituição Federal, bem como na interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal ...

#Taxas e Tarifas#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941200784162Direito Tributário

É correto afirmar que:

#Legislação Tributária#Conceitos de Legislação Tributária#Normas Complementares Tributárias
Questão 457941200947176Direito Tributário

Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

#Emissão de Certidões Negativas#Extinção do Crédito Fiscal#Depósito Integral#Gestão Tributária#Suspensão do Crédito Fiscal#Compensação Fiscal#Decadência Fiscal
Questão 457941201361601Direito Tributário

O Estado repassa aos municípios parte do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) licenciados em seus terr...

#Distribuição das Receitas Tributárias
Questão 457941201554309Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO é uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

#Fundamentos Introdutórios#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
Questão 457941201697089Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:

#Obrigação Principal e Secundária#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Imposto de Renda Pessoa Física e JurídicaQuestões do FUNDATEC