O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do(a)

De modo geral, sabe-se que os bens públicos são aqueles destinados à utilização pelos indivíduos em igualdade de condições, independentemente de conse...

Na manhã do dia 23 de junho de 2024, o ônibus da empresa Guanabara, concessionária dos serviços de transporte público da cidade de Nova Iorque (PB), a...

No que se refere aos atributos do ato administrativo, marque a alternativa CORRETA:

Segundo a doutrina especializada, os atributos do ato administrativo, de modo geral, são os que denotam qualidades ou características pertinentes aos ...

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública diretas, autárquicas...

Marque a alternativa INCORRETA.

Considere que o Conselho de Contribuinte de um determinado município tenha recebido, para exame, uma decisão de 1.ª instância contrária ao município, ...

Os atos administrativos editados a pedido do particular, que têm por intenção viabilizar o exercício de determinada atividade e/ou a utilização de ben...

Conforme o artigo 28 da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, são modalidades de licitações: I- Diálogo competitivo. II- Tomada de preços. III- Conc...

Após assinatura de um convênio com a Prefeitura Municipal de São Romão (MG), a entidade ou órgão repassador necessita submetê-lo, para dar ciência, à