A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal precisa contratar serviços de manutenção de
veículos automotores de sua frota, em caráter emergencial. Para tanto, optou por efetuar a
contratação direta através de dispensa de licitação. Nesse sentido, o limite em que poderá ser
realizada a contratação direta, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
e suas alterações, a partir de 1º de janeiro de 2024, foi atualizado para: