Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200085339Em relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstituci...1457941200085339Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Princípio da Isonomia Tributária | Impostos Federais | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaEm relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.AA instituição de incentivos tributários a empresas que contratam empregados com mais de quarenta anos viola o princípio da isonomia.BO princípio da capacidade contributiva não se aplica às taxas e às contribuições previdenciárias, pois tais tributos não revelam a capacidade econômica do contribuinte.CA lei tributária que concede aos servidores do Poder Judiciário isenção no pagamento de custas e emolumentos pelos serviços judiciais viola o princípio da isonomia.DA lei que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária deve respeitar o princípio da anterioridade.EÉ assegurado o direito de crédito presumido de IPI para o contribuinte adquirente de insumos não tributados, isentos ou sujeitos à alíquota zero, em conformidade com o princípio da não cumulatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229936Direito TributárioA sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar disso, é devedora de uma série de tributos federais, tendo algu...Questão 457941200294261Direito TributárioSão espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. No que se refe...Questão 457941200412451Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída ...Questão 457941200773142Direito TributárioUm programa governamental foi criado em determinado Município com o objetivo de promover a diversidade cultural na cidade e ampliar o investimento do ...Questão 457941200906467Direito TributárioCom relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir. I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor d...Questão 457941200919966Direito TributárioLei do Estado Alfa publicada em 31/12/2021 majorou as bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo valor de mer...Questão 457941201700793Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva, em sua plenitude, é um instrumento essencial à justiça tributária e exige que o legislador atue de forma moder...Questão 457941201887053Direito TributárioDurante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa privativa do Presidente da Rep...Questão 457941201887777Direito TributárioJoão Oliveira é proprietário de um imóvel na cidade de ABCD e foi informado de que a Câmara Municipal alterou a base de cálculo do IPTU, por lei, em 2...Questão 457941202008085Direito TributárioPrevisto no Código Tributário Nacional, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, também foi tratado no texto...