Em relação aos princípios gerais tributários, de a...

Q: Em relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa corre

A) A instituição de incentivos tributários a empresas que contratam empregados com mais de quarenta anos viola o princípio da isonomia. | B) O princípio da capacidade contributiva não se aplica às taxas e às contribuições previdenciárias, pois tais tributos não revelam a capacidade econômica do contribuinte. | C) A lei tributária que concede aos servidores do Poder Judiciário isenção no pagamento de custas e emolumentos pelos serviços judiciais viola o princípio da isonomia. | D) A lei que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária deve respeitar o princípio da anterioridade. | E) É assegurado o direito de crédito presumido de IPI para o contribuinte adquirente de insumos não tributados, isentos ou sujeitos à alíquota zero, em conformidade com o princípio da não cumulatividade.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Princípio da Isonomia Tributária | Impostos Federais | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Em relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

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