Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200085536Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.1457941200085536Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.AAs contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.BO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quinze por cento da receita do Município.CA Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.DO parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.EO julgamento do prefeito deverá ser feito perante o Superior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353354Direito ConstitucionalNos termos do caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...Questão 457941200568942Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observado queQuestão 457941200727534Direito ConstitucionalSobre as formas de participação do usuário na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o assunto deve ser regu...Questão 457941200821206Direito ConstitucionalÉ correto afirmar sobre os conselhos profissionais, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941201037948Direito ConstitucionalAlém de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assinale a alternativa que contém outra atribuição do ...Questão 457941201063165Direito ConstitucionalCom relação ao tema Competências, tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201212300Direito ConstitucionalSobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201451193Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941201934376Direito ConstitucionalConsiderando os diferentes conceitos de Constituição, abordados sob a ótica peculiar de diversos doutrinadores, analise as seguintes manifestações sob...Questão 457941202025296Direito ConstitucionalAo tratar dos servidores públicos, a Constituição Federal determina que