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Uma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa é
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.Suponha que um homem tenha sido sequestrado e que os agentes crimi...
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.U...
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. A prisão provisória não poderá ser efetiv...
Assinale a opção correta acerca do recurso de agravo no âmbito do direito processual penal.
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...
Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das pro...
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos...
Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Configura violência doméstica e familiar contra a mul...
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado...