Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201218081Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.Os casos conhecidos como revanc...1457941201218081Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAcerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da Penha. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098761Direito Processual PenalCom relação ao afastamento do sigilo fiscal, bancário e de dados e às interceptações de comunicação, assinale a opção correta.Questão 457941200312087Direito Processual PenalDe acordo com doutrina e a jurisprudência, os princípio da ampla defesa e da plenitude de defesa são sinônimos, visto que ambos têm por escopo assegur...Questão 457941200359662Direito Processual PenalAssinale a opção correta considerando a aplicação da lei processual penal.Questão 457941200405427Direito Processual PenalCom relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.Tanto a autoridade pol...Questão 457941200760911Direito Processual PenalO tema das nulidades no processo penal é especialmente caro à atuação da Defensoria Pública, em razão da incumbência de velar pelo devido processo leg...Questão 457941200925163Direito Processual PenalCom relação ao processo penal, julgue o item subsequente.Ocorrerá perempção se o representante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualque...Questão 457941200997933Direito Processual PenalNo que diz respeito à aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta.Questão 457941201378317Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar queQuestão 457941201384133Direito Processual PenalAceitando o réu a proposta de transação penal e aplicada pelo juiz a pena restritiva de direitos ou multa, não há previsão legal de recurso contra a s...Questão 457941201754749Direito Processual PenalCom relação ao processo penal, julgue o item subsequente.As limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilid...