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Considerando a legislação civil em vigor, analise os itens a seguir. I. São lícitas, em geral, todas as condições não co...

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457941200085847
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações
Considerando a legislação civil em vigor, analise os itens a seguir.


I. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

II. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor;se outra coisa não se estipulou, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

III. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem, caracterizando novação.


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