Diante do crescimento do consumo de roupas populares importadas pela população local, determinado municipio decide regul...

Ora, (...) ‘se uma norma constitucional infringir uma outra norma da Constituição, positivadora de direito supralegal, tal norma será, em qualquer cas...

Na Faculdade de Direito “W” o professor de Direito Constitucional, Ubaldo, está lecionando aula a respeito do Supremo Tribunal Federal, em especial, s...

Diante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente potente contra ...

Considerando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Município a compet...

De acordo com a teoria da recepção, decreto-lei que tenha sido editado sob a égide de Constituição anterior, e compatível, em princípio, com a nova or...

Suponha-se que tenha sido editada uma lei municipal que garanta uma ajuda financeira a todas as mulheres daquela cidade que tenham dado à luz crianças...

Considere as seguintes afirmativas: I. Constitui efeito imediato da autorização emitida pela Câmara dos Deputados para instaurar processo contra o Pre...

A Constituição Federal, ao disciplinar o regime dos precatórios judiciais, determina que

Os líderes religiosos de determinada igreja buscam oferecer aulas de ensino religioso nas escolas públicas no Município de Traipu. Desse modo, esses l...

Segundo o inciso XXXII do art. 5° da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Trata-se de norma constitucion...