De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano e meio da data de sua vigência.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; e a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e dezoito anos para Vereador.

São inelegíveis somente os inalistáveis.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; e a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado, do Distrito Federal e para Deputado Federal; vinte e um anos para Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e dezoito anos para Vereador.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano e meio da data de sua vigência. | B) São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; e a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e dezoito anos para Vereador. | C) São inelegíveis somente os inalistáveis. | D) São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; e a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado, do Distrito Federal e para Deputado Federal; vinte e um anos para Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e dezoito anos para Vereador.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é co...

Questão 457941200125771Direito Constitucional

São bens que NÃO integram o patrimônio da União:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura da União

Questão 457941200540981Direito Constitucional

Em suas relações internacionais, diversos princípios regem a República Federativa do Brasil, assinale qual alternativa é a correta:

#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201118455Direito Constitucional

O poder de fiscalização, atribuído ao poder judiciário pela Constituição Federal:

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário

Questão 457941201363363Direito Constitucional

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto à organização do Estado Brasileiro:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil

Questão 457941201494038Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...

#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade#Direito de Resposta e Indenização

Questão 457941202057516Direito Constitucional

Conforme o disposto na Constituição Federal no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, é correto afirmar:

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

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