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De acordo com o Art.13 da Lei nº 4001/2003, as escolas da rede municipal de ensino serão tipificadas com base nos critérios principais de:

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são deveres do servidor: I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II...

O município de Vitória conta com a Política de Educação Especial para orientar o processo de inclusão nas ações cotidianas planejadas e desenvolvidas ...

O Regime Disciplinar previsto para o servidor público municipal em seu estatuto (Lei municipal n° 079/1990) dispõe que, pelo exercício irregular de su...