Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200085950O convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre entidad...1457941200085950Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]O convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre entidades públicas, tem como característica própriaAo fato de que os entes conveniados, por terem objetivos institucionais diversos, visam à concretização de propósitos que lhes sejam favoráveis.Ba realização conjunta de atividades comuns, ainda que seus partícipes tenham interesses opostos ou desejem coisas diferentes.Ca obrigatoriedade de prévio procedimento licitatório, uma vez que do ajuste resultarão obrigações recíprocas de natureza contratual.Da prefixação do preço ou remuneração pela colaboração prestada, sendo vedadas quaisquer formas de repasse de recursos materiais ou humanos.Ea ausência de vínculo ou cláusula de permanência obrigatória entre os convenentes, podendo ser denunciado antes do término do prazo de vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098817Legislação FederalA Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica:Questão 457941200180500Legislação FederalSegundo o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana...Questão 457941200579792Legislação FederalMediante a ocorrência de uma discussão entre um cidadão e o porteiro de um edifício, esse porteiro solicitou um documento de identificação ao cidadão ...Questão 457941200718387Legislação FederalConsidere as seguintes infrações penais: I. Sequestro, se o agente foi impelido por motivação política. II. Formação de cartel. III. Roubo ou receptaç...Questão 457941200752461Legislação FederalMario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica ex...Questão 457941201253426Legislação FederalO Decreto Federal 7.983/13 estabelece regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da Administração pública federal, para a elaboração d...Questão 457941201797788Legislação FederalEm uma licitação pública de uma obra, a proposta de uma licitante que apresenta BDI acima do estabelecido pela contratante deve serQuestão 457941201854881Legislação FederalOs alimentos gravídicos serão fixados pelo juiz,Questão 457941201923525Legislação FederalAtenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural. No sistema de distribuição de gás natural, com pressão maior que 7 bar, são utilizados, em sua m...Questão 457941202023843Legislação FederalConforme estabelece a Lei Complementar nº 160/2017, os Estados e o Distrito Federal podem,