Em um bairro predominantemente residencial,
moradores denunciaram que um restaurante promove
apresentações musicais noturnas, resultando em níveis
de ruído superiores aos limites legais. Durante uma
fiscalização, foi confirmado que os níveis de ruído
excediam em 20% o permitido. Considerando os
princípios da legislação ambiental, os direitos difusos e
os limites do exercício da atividade econômica, qual
seria a abordagem mais técnica para mediar o conflito
e garantir a conformidade ambiental?