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Em conformidade com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente...

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457941200086165
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Serviços Sociais
Em conformidade com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:


I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.


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