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Acerca do funcionalismo público, conforme disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
Suponha que, no âmbito do Estado X, foi aprovada a fictícia Lei Complementar nº 1.234/24 concedendo o direito ao porte de arma de fogo a membros da De...
Nos termos da Constituição Federal, sobre a Administração Pública, é correto afirmar que
Segundo a Constituição Federal, art. 39, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos...
Ao tratar do Controle de Constitucionalidade, a doutrina identifica os tipos e conceitos de inconstitucionalidades, sobre as quais é correto afirmar q...
Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.
Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de institui...
Dentre as competências previstas, na Constituição Federal, para os Municípios, encontra(m)-se:
Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que
Considerando a origem, formação e conceito de Estado, assinale a alternativa correta.