Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200086373O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face ...1457941200086373Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de DireitoO agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face da imputação de crime pelo resultado da ação, encontra-se protegido por:Ainimputabilidade.Bexercício regular de autoridade.Clegítima defesa.Dculpa da vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003830Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional:Questão 457941200050978Direito PenalSobre os crimes cibernéticos ou informáticos, é CORRETO afirmar:Questão 457941200079267Direito PenalEm qual fase do inter criminis ocorre o arrependimento eficaz do agente?Questão 457941200159872Direito PenalO servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte conseq...Questão 457941200325577Direito PenalNo que tange ao delito de prevaricação, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200351577Direito PenalNo que tange ao conceito de crime, nos termos do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar:Questão 457941200906009Direito PenalEm relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200986947Direito PenalConsidere as seguintes assertivas: I. O crime de concussão, por exigir resultado material, é compatível com a forma tentada, consumando-se com a perce...Questão 457941201157282Direito PenalFuncionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso ...Questão 457941202076855Direito PenalQuanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA. Assinale-a: