Estado brasileiro é do tipo federado ou composto, pois é
integrado por diferentes entidades políticas – União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, e, em decorrência
disso tem seu núcleo na repartição de competências.
Dessa forma, em relação à competência dos Estados
Federados, assinale a alternativa correta.
A É assegurado aos Estados, mediante lei ordinária,
instituir regiões metropolitanas, aglomerações
urbanas e microrregiões, constituídas por
agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar
a organização, o planejamento e a execução de
funções públicas de interesse comum.
B
Cabe aos Estados a regulamentação dos serviços
públicos.
C A Constituição Federal assegura aos Estados
autonomia para organizar-se e reger-se pelas
Constituições e leis que adotarem, observados os
princípios da Constituição Federal, sendo-lhes
reservadas as competências que não lhes sejam
vedadas pela Constituição.
D Cabe aos Estados explorar diretamente ou mediante
concessão os serviços locais de gás canalizado, na
forma da lei, admitindo-se a edição de medida
provisória para sua regulamentação.
E Os Estados poderão, dentro de sua competência,
assegurada constitucionalmente, legislar sobre
normas gerais de licitações e contratação, em todas
as modalidades para os órgãos da administração
direta e indireta.