Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200086604A respeito da Organização do Estado, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que1457941200086604Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosA respeito da Organização do Estado, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queAos Territórios Federais integram a União, e sua transformação em Estado, diferentemente de sua criação, será regulada por decreto do Chefe do Executivo.Blegislar sobre a seguridade social é competência concorrente da União e dos Estados.Cexecutar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é de competência comum da União e dos Estados.Das terras devolutas não compreendidas entre as da União incluem-se entre os bens dos Estados.Esão reservadas aos Municípios as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196046Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941200339718Direito ConstitucionalA respeito da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, prevê a Constituição Federal de 1988, dentre outras determinações, queQuestão 457941200388656Direito ConstitucionalNo tocante ao tema conceito de constituição, existem pensadores e doutrinadores que formularam concepções de constituição segundo seus diferentes sent...Questão 457941200599213Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do Controle de Constitucionalidade no Brasil.Questão 457941201011000Direito ConstitucionalMaria matriculou-se em uma universidade privada, no período noturno. Entretanto, sua religião não permite que ela execute qualquer atividade entre o p...Questão 457941201106604Direito ConstitucionalA Constituição Federal trata da repartição das receitas tributárias. A esse respeito, assinale a alternativa correta.Questão 457941201187517Direito ConstitucionalSobre o regime jurídico constitucional aplicável ao servidor público da administração fundacional, no exercício de mandato eletivo, é coreto afirmar q...Questão 457941201427292Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 inovou ao elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa Brasileira. Considerando a importância dada ...Questão 457941201782578Direito ConstitucionalAo tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o texto constitucional estabeleceu queQuestão 457941201783282Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município deve seguir, entre outros preceitos previstos na Constituição Federal, o preceito que determina que a iniciativa popular d...