Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200087122O IPTU – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, ...1457941200087122Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisO IPTU – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui as seguintes características, exceto: Apode ter diversidade de alíquotas no caso de imóvel edificado, não edificado, residencial ou comercial. Ba progressividade de sua alíquota, com base no valor venal do imóvel, só é admissível para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Cpode ser progressivo em razão do valor venal do imóvel, o que permite calibrar o valor do tributo de acordo com índice hábil à mensuração da essencialidade do bem. Dnão se admite a progressividade fiscal decorrente da capacidade econômica do contribuinte, dada a natureza real do imposto. Eé inconstitucional a lei do município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059807Direito TributárioAssinale a opção incorreta.Questão 457941200326836Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de competência dos Estados e do Distrito Federal, possui como fato gerador a propriedade...Questão 457941200541351Direito TributárioSão contribuintes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):Questão 457941200686617Direito TributárioEm relação à troca de informações em matéria tributária com base em tratados internacionais, é incorreto afirmar que:Questão 457941201114540Direito TributárioA cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública é feita com base na Lei n. 6.830/80. Com base nesta lei, julgue os itens a seguir, para então a...Questão 457941201156283Direito TributárioDe acordo com o § 4o do art. 177 da Constituição, a lei pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de impo...Questão 457941201226336Direito TributárioSobre o tema da concorrência tributária internacional prejudicial, é incorreto afirmar que:Questão 457941201312758Direito TributárioA contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituídaQuestão 457941201832459Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal, assinale a opção incorreta.Questão 457941201899573Direito TributárioQuanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto: