Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200087236Conforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públic...1457941200087236Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisConforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à posse em cargo público estadual, é INCORRETO afirmar que: AA autoridade a quem couber dar posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram cumpridas as formalidades legais prescritas para o provimento do cargo.BÉ formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período, a pedido do interessado.CNo ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. DQuando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento.EÉ ato personalíssimo, não se admitindo posse mediante procuração, mesmo que específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123408Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a permissão que poderá incidir sobre qualquer bem público será feita mediante ...Questão 457941200432730Legislação EstadualAssinale a alternativa incorreta em relação às obrigações dos contribuintes, de acordo com o que dispõe a legislação estadual.Questão 457941200458552Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200552295Legislação EstadualConforme a Lei Orgânica do Município de Público de Porto Xavier, a administração dos bens municipais é de competência do:Questão 457941201240339Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a represe...Questão 457941201243862Legislação EstadualA referida Lei, ao tratar da seguridade social, quanto ao servidor público do Município de Mampituba, determina que os benefícios do plano de Segurida...Questão 457941201529698Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de Jari, o município estabelecerá política de transporte de passageiros para organização, planejamento e execuçã...Questão 457941201672364Legislação EstadualCom base no Art. 78 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quem presta auxílio ao Poder Executivo, que é exercido pelo Governador?Questão 457941201729768Legislação EstadualApós o pedido de concessão da licença-capacitação, por parte do servidor, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Administração ...Questão 457941201924990Legislação EstadualA Lei Estadual nº 6.503/1972, do estado do Rio Grande do Sul, dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Sobre essa lei, analis...