Conforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/199...

Q: Conforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à posse em cargo público est

A) A autoridade a quem couber dar posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram cumpridas as formalidades legais prescritas para o provimento do cargo. | B) É formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período, a pedido do interessado. | C) No ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. | D) Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento. | E) É ato personalíssimo, não se admitindo posse mediante procuração, mesmo que específica.

457941200087236

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à posse em cargo público estadual, é INCORRETO afirmar que:

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