A Resolução Conama nº 001/1986 dispõe sobre critérios
básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto
ambiental, regulamentando o detalhamento do Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA).
Segundo esse instrumento legal, o RIMA refletirá as conclusões do EIA e conterá, no mínimo,