Uma empresa contratou um engenheiro ambiental
para orientá-la no cumprimento das exigências
estabelecidas pelo órgão ambiental competente,
visando à instalação de uma estação elevatória de
esgotos próxima a um corpo hídrico. No entanto,
por motivos desconhecidos, o engenheiro
ambiental decidiu que determinadas exigências
não precisariam ser cumpridas. Essa decisão
resultou em um acidente ambiental, causando a
degradação da qualidade da água do corpo
hídrico. Com base na Lei de Crimes Ambientais
(Lei nº 9.605/1998) qual é a responsabilidade das
pessoas jurídicas nesse contexto?