Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200087642A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.Compete exclusivamente ao Congresso Nacio...1457941200087642Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | SenadoA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República caso estes cometam crimes de responsabilidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061740Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária.A CF admite a edição de med...Questão 457941200334675Direito ConstitucionalAo Distrito Federal, além de outras competências, caberá a exploração de gás canalizado e a prestação de serviços públicos de interesse local, incluíd...Questão 457941200522161Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941200818090Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.O Distrito Federal detém algumas competênci...Questão 457941200926197Direito Constitucionalo direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a le...Questão 457941201315382Direito ConstitucionalConsiderando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defes...Questão 457941201492309Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Ato normativo publicado pelo ...Questão 457941201777159Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. A PF tem competê...Questão 457941201949390Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda expressamente a edição de medida provisória queQuestão 457941202070897Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Em se tratando de normas constitucionais de eficá...