Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200087693A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser r...1457941200087693Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaA Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular.Essas normas realizam o princípio fundamental da Asoberania. Bdemocracia. Cparticipação. DRepública. Edignidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133329Direito ConstitucionalMaria foi acusada da prática de um crime e confidenciou ao seu advogado estar temerosa de que determinado juiz de direito, considerado muito rigoroso,...Questão 457941200340470Direito ConstitucionalDeterminado Juízo de primeiro grau reconheceu o direito de uma freira em utilizar o seu hábito religioso na fotografia para a renovação de sua carteir...Questão 457941200536003Direito ConstitucionalEm razão de uma grave crise financeira, a continuidade dos serviços públicos a cargo do Estado Alfa foi seriamente comprometida, daí decorrendo o ajui...Questão 457941200714510Direito ConstitucionalEm razão da omissão da Constituição do Estado Alfa, o Presidente da Assembleia Legislativa constituiu uma comissão com o objetivo de elaborar um antep...Questão 457941201078622Direito ConstitucionalBernardo, servidor público municipal, ajuizou ação ordinária em face do Município Alfa, perante a Justiça Estadual, pleiteando o recebimento de adicio...Questão 457941201102137Direito ConstitucionalA Lei nº XX, do Município Alfa, dispôs sobre a destinação de recursos púbicos para escolas confessionais, definidas em lei. Para tanto, é necessário, ...Questão 457941201417141Direito ConstitucionalO processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria. Sobre as emendas ao proj...Questão 457941201506687Direito ConstitucionalEm razão de ampla mobilização popular, o Estado Alfa, com o objetivo de proteger as vítimas e as testemunhas de infrações penais, editou a Lei nº XX, ...Questão 457941202035417Direito ConstitucionalA Lei X, do Estado Y, que teve origem em projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, com o objetivo de organizar a rotina administrativa...Questão 457941202045138Direito ConstitucionalO Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado Estado, sendo considera...