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Maria foi acusada da prática de um crime e confidenciou ao seu advogado estar temerosa de que determinado juiz de direito, considerado muito rigoroso,...

Determinado Juízo de primeiro grau reconheceu o direito de uma freira em utilizar o seu hábito religioso na fotografia para a renovação de sua carteir...

Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dos serviços públicos a cargo do Estado Alfa foi seriamente comprometida, daí decorrendo o ajui...

Em razão da omissão da Constituição do Estado Alfa, o Presidente da Assembleia Legislativa constituiu uma comissão com o objetivo de elaborar um antep...

O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria. Sobre as emendas ao proj...

O Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado Estado, sendo considera...