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Analise as afirmativas a seguir. I. Na aplicação das penalidades se...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Mariana - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Mariana

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Mariana - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Mariana.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200087873
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Mariana
Analise as afirmativas a seguir.


I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.


II. São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a exoneração.


III. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana – Lei Complementar nº 05/2001, está correto o que se afirma em
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