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Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são sujeitos à tomadas ou à prestação de contas, os agentes da Administração Municip...
Segundo o Art. 182 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, quantos dias consecutivos o servidor po...
A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:
Para responder à questão , considere a Lei Complementar Municipal nº 72/2012 O Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Santa...
Segundo os termos do Plano de Carreira de Braga, o merecimento é prejudicado, interrompendo a contagem do tempo de exercício para promoção, sempre que...
Em relação a promoções, conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se ve...
No Município de Flores da Cunha, conforme o art. 12 da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, compete ao Município, concorrentemente com a União ou ...
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo sobre a competência do Município em consonância com a União e o ...
Segundo o Código de Posturas do Município de Casca, para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons ou ruídos excessivos, incumbe ao Município,...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, analise as assertivas que seguem sobre licenças e assinale V, se verdadeiras...