Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200088047Julgue o item a seguir. Os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais são conceitos que se aplicam exclusivamente dentr...1457941200088047Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisJulgue o item a seguir. Os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais são conceitos que se aplicam exclusivamente dentro do âmbito jurídico internacional, não possuindo relevância ou aplicabilidade nas ordens jurídicas internas dos Estados.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117864Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil determina em seu Art. 5º, inciso II, que, neste país, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de faze...Questão 457941200689217Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O direito de associação de caráter paramilitar é um direito constitucional.Questão 457941200703197Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Em alguns casos permitidos pela lei, o servidor público pode aceitar presentes de terceiros que mantêm contratos com a adm...Questão 457941200822805Direito ConstitucionalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: O artigo 2º estabelece a independência e harmonia entre os três poderes da União: Legisla...Questão 457941200949368Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.São fundamentos da república federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvime...Questão 457941201169429Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O Habeas Data é uma garantia constitucional que assegura o acesso às informações pessoais constantes de registros ou bancos de ...Questão 457941201186968Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.A condução bem-sucedida de um projeto esportivo em uma secretaria municipal demanda a elaboração de um plano estratégico abrang...Questão 457941201362374Direito ConstitucionalA cidadania se fortalece por meio da participação ativa dos indivíduos na vida política e social, sendo sustentada por princípios éticos que garantem ...Questão 457941201761568Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. A organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Cada...Questão 457941201814359Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no te...