Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da irresponsabilidade do Estado nunca teve aplicação no Brasil.

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Uma vez que o Supremo Tribunal Federal acate a reclama...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério objetivo, considera-se como ato administrativo somente o praticado no exercício concr...

Quanto aos elementos do ato administrativo, julgue os itens que se seguem. I O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ...

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Le...

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. Descabe, na via estr...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Nas licitações e nas contratações que envolvam recur...

No que se refere aos danos causados por seus agentes a terceiros, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de servi...

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista dependem, para sua criação, de lei específica autorizadora e só passam a existir...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação para a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa prescreve em cin...