“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...

De acordo com a Carta Magna, a idade mínima para a admissão ao trabalho é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional:

Assinale a alternativa abaixo que não contenha algum fundamento da República Federativa do Brasil:

A educação é competência comum, exceto:

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta, a luz da Constituição Federal: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados o...