A respeito das subvenções estabelecidas na Lei
nº 4.320/1964, considere as seguintes
assertivas:
I – As subvenções sociais são aquelas
destinadas às instituições públicas ou privadas
de caráter assistencial ou cultural, com ou sem
finalidade lucrativa.
II – O valor das subvenções sociais
obrigatoriamente deverá ser calculado com
base em unidades de serviços efetivamente
prestados ou postos à disposição dos
interessados, obedecidos os padrões mínimos
de eficiência previamente fixados.
III – Consideram-se como subvenções
econômicas as dotações destinadas a cobrir a
diferença entre os preços de mercado e os
preços de revenda, pelo Governo, de gêneros
alimentícios ou outros materiais.
IV – A Lei de Orçamento não consignará ajuda
financeira, a qualquer título, às empresas de fins
lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções
cuja concessão tenha sido expressamente
autorizada em lei especial.
Está CORRETO o que se afirma em: