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Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: -I. O poder público concederá ate...

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457941200088606
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paim Filho - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

-

I. O poder público concederá atenção especial para a preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

II. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

III. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana é violável pelo Estado.

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