Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o process...

O mecanismo de intervenção mediante discriminação é aquele em que o Estado não só retira parte das riquezas dos contribuintes mais abastados, como tam...

Define-se receita pública como a entrada que se integra ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescendo-se o s...

Assinale a opção correspondente ao princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.Os limites de gastos com pessoal para a DPU são definid...

No que diz respeito à arrecadação de tributos, uma das fontes de receita dos entes governamentais, julgue o item a seguir.Não há subvinculação de rece...

Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.Considere que determinado parlamentar deseje ap...