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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.