Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200088929Sobre a publicidade dos atos do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, assinale a alter...1457941200088929Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Lei Orgânica Municipal de São José dos PinhaisSobre a publicidade dos atos do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA:AA publicação das leis e atos municipais far-se-á por meio de órgão eletrônico oficial do município e/ ou por meio de órgão de imprensa local e/ou por imprensa oficial do Estado. BSe as publicações das leis e atos oficiais do Município foram realizadas por órgão eletrônico oficial, deverá ser disponibilizado na forma impressa, mediante solicitação dos interessados. CNunca poderão ser publicados atos de forma resumida, mesmo que forem atos normativos. DNenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280972Legislação Municipal (Paraná)Em concordância com o Art. 60, em seu parágrafo primeiro, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, se o Prefeito julgar o projeto de lei, no ...Questão 457941200289780Legislação Municipal (Paraná)São instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, EXCETO:Questão 457941200411304Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 239/1998, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao carg...Questão 457941200828451Legislação Municipal (Paraná)O Estatuto detalhado pela Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004, diz respeito especificamente aos Servidores Públicos:Questão 457941200959413Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, é CORRETO afirmar que serão realizadas pela Câmara de Vereadores:Questão 457941201068489Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Compete à ...Questão 457941201331919Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito a política de assistência social do município, sabe-se que deverá ser executada mediante a elaboração de plano anual e plurianual ...Questão 457941201393168Legislação Municipal (Paraná)Sobre vencimento, remuneração e subsídio estabelecidos no Estatuto do Servidor Público de São José dos Pinhais (Lei Municipal 525, de 25 de março de 2...Questão 457941201495237Legislação Municipal (Paraná)Sobre os Procedimentos Relativos à Concessão dos Benefícios, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo P...Questão 457941201753015Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, a Mesa da Câmara é composta de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário ...