Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

Q: Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

A) a existência de norma regulamentadora restrinja o exercício pleno de direitos trabalhistas ou outros direitos sociais. | B) seja denegado habeas data proposto contra ato de ministro de estado que nega acesso a informação solicitada por jornalista. | C) seja desejável o reconhecimento erga omnes da inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo. | D) a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | E) se estiver diante do chamado “estado de coisa inconstitucional”.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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