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A Constituição Federal preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia quali...
A Constituição Federal, ao regular a Política Urbana, estabelece que
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Urbana e Agrícola na Constituição Federal de 1988.
Sobre as formas de ingresso e saída da Administração Pública, é correto afirmar que
Acerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta.
A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de
A assistência à saúde
O Conselho Nacional de Justiça
Segundo o artigo 30 da Constituição de 1988, compete ao município promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e c...
A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...