A respeito das emendas constitucionais, assinale a...

Q: A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

A) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante iniciativa de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades Federadas, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta de seus membros. | B) Caso comprovado o interesse público, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser excepcionalmente objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. | C) É válida emenda constitucional proposta por parlamentares para tratar de tema para o qual a Constituição Federal reserva a iniciativa ao Presidente da República a iniciativa de projeto de lei. | D) É válida emenda à constituição que não tenda a abolir direito individual. | E) O quórum de aprovação das emendas à constituição é de dois/terços dos votos dos membros do Poder Legislativo.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Fernandópolis - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

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A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa corr...

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