Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200089198De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor público que por motivo de doe...1457941200089198Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor público que por motivo de doença não puder comparecer ao local de trabalho deverá apresentar: Adocumento idôneo que comprove a impossibilidade de comparecimento pelo prazo de até dez dias. Bimediatamente, laudo do órgão médico oficial. Ccaso sua falta for de até três dias, atestado médico, se o período for superior a três dias, atestado emitido pelo órgão médico oficial. Dcaso sua falta for de até quinze dias, atestado médico, se o período for superior a quinze dias, apresentar-se à perícia médica do Instituto Nacional de Previdência Social. Eatestado médico até cinco dias, prorrogáveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034660Legislação EstadualConforme a legislação do CIS-AMOSC, a proposição de contratação de auditorias é de competência:Questão 457941200037157Legislação EstadualDe acordo com a legislação catarinense, a homologação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, decretada por Município, se dará por ...Questão 457941200330013Legislação EstadualConsiderando o disposto no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT), aprovado pelo Decreto 22.586/1984/S...Questão 457941200519755Legislação EstadualAssinale a alternativa que cita corretamente o número de indivíduos de espécie nativa que devem ser plantadas, para cada árvore suprimida, quando houv...Questão 457941200771178Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo segundo a Lei Estadual n° 17.825/2019. 1. Praga prioritária é a praga de importância econômica ou social com potencial d...Questão 457941201028584Legislação EstadualConsiderando as determinações constantes no Plano Diretor, em residências unifamiliares será permitida a construção no fundo do lote, para dependência...Questão 457941201864189Legislação EstadualAssinale a alternativa correta em relação ao direito de petição do servidor público estadual.Questão 457941201886801Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo acerca do teor da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).Ressalta-se o perigo que decor...Questão 457941202000904Legislação EstadualSão taxas de serviços públicos previstas no código tributário município de Concórdia: 1. Taxa para obtenção de registro civil.2. Taxa de limpeza públi...Questão 457941202065010Legislação EstadualAssinale a alternativa correta de acordo com a organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catari...