Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200089495Sobre o Plano Diretor, é incorreto afirmar que1457941200089495Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeSobre o Plano Diretor, é incorreto afirmar que Aa lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. Bé aprovado por lei municipal e funciona como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Cas áreas de especial interesse turístico, por sua natureza, não demandam a realização de um Plano Diretor. Dé parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. Eno caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor ou nele inserido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220774Direito UrbanísticoEm relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.Questão 457941201408967Direito UrbanísticoCom relação à Lei Federal nº 6.766/1979, também conhecida como Lei Lehmann, e suas alterações, marque V para verdadeiro ou F falso e, em seguida, assi...