Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), u...

Q: Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), uma despesa nova será considerada adequada com a LOA (Lei Orçamentária Anual), quando

A) tiver sido aprovada pelo Conselho de Gestão Fiscal. | B) estiver em consonância com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e com o Plano Plurianual. | C) for objeto de dotação específica e suficiente, ou que estiver abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. | D) estiver contemplada no Anexo de Riscos Fiscais. | E) estiver com dotação garantida pela reserva de contingência.

457941200089838

Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), uma despesa nova será considerada adequada com a LOA (Lei Orçamentária Anual), quando

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