Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200089838Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), uma despesa nova será considerada adequada com a LOA (Lei Orçamentária ...1457941200089838Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalPara fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), uma despesa nova será considerada adequada com a LOA (Lei Orçamentária Anual), quandoAtiver sido aprovada pelo Conselho de Gestão Fiscal.Bestiver em consonância com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e com o Plano Plurianual.Cfor objeto de dotação específica e suficiente, ou que estiver abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.Destiver contemplada no Anexo de Riscos Fiscais.Eestiver com dotação garantida pela reserva de contingência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103969Orçamento e Finanças PúblicasConforme destacado no MCASP, a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu...Questão 457941200515789Orçamento e Finanças PúblicasSobre Receitas, é CORRETO afirmar:Questão 457941200920440Orçamento e Finanças PúblicasMarque a única alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 101 de 2000Questão 457941200926025Orçamento e Finanças PúblicasE se tratando do orçamento público, há um princípio orçamentário que estabelece que a estimativa de receita e a fixação da despesa devem se limitar a ...Questão 457941201248829Orçamento e Finanças PúblicasNos termos do §1º, do art. 25, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), são exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelec...Questão 457941201291590Orçamento e Finanças PúblicasSobre empenho, é correto o que se afirma, EXCETO em:Questão 457941201355404Orçamento e Finanças PúblicasNos termos do artigo 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:Questão 457941201741411Orçamento e Finanças PúblicasSão Princípios Orçamentários, EXCETO o daQuestão 457941201985878Orçamento e Finanças PúblicasNo que tocante à Despesa Pública, é CORRETO afirmar:Questão 457941202035276Orçamento e Finanças PúblicasConforme o disposto no art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais...