Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200089925Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que1457941200089925Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Obrigação FiscalQuanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que Asalvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas. Bem caso de moratória, se houver seu anulamento, torna-se o crédito tributário exigível, sem, entretanto, a cobrança dos respectivos juros de mora Cdevedor em recuperação judicial não terá direito a parcelamento do crédito tributário. Dse considera o depósito a que se refere o artigo 151, inciso II, do CTN um ato voluntário, no sentido de que este não pode ser exigido do sujeito passivo da relação tributária como condição para conhecimento de pedido formulado em ação judicial promovida contra a Fazenda Pública. Edispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes ou consequentes da obrigação principal respectiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205893Direito TributárioDe acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), em seu artigo 3º, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se p...Questão 457941200300281Direito TributárioSobre a retenção na fonte, realizada pela Administração Pública federal, referente a pagamentos efetuados às cooperativas de radiotáxi, nos moldes da ...Questão 457941200347296Direito TributárioSobre responsabilidade tributária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. (...Questão 457941200348956Direito TributárioSobre o sujeito passivo das obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941200566954Direito TributárioConsiderando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200950297Direito TributárioSobre a competência tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200953510Direito TributárioSobre a denúncia espontânea, assinale a alternativa correta.Questão 457941200997736Direito TributárioSobre a espécie tributária “taxa”, assinale a alternativa correta.Questão 457941201247427Direito TributárioUm clube recreativo (sociedade sem fins lucrativos) realiza festas reiteradamente para sócios e não sócios, aproveitando, sistematicamente, as oportun...Questão 457941202019754Direito TributárioCom relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.