Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200090051De acordo com a vigente legislação tributária, o tributo derivado da atuação regular do Poder de Polícia do Estado (o qu...1457941200090051Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Especiais | Taxas e TarifasDe acordo com a vigente legislação tributária, o tributo derivado da atuação regular do Poder de Polícia do Estado (o qual se refere às atividades que restringem ou regulam direitos ou liberdades individuais) é denominado: AContribuição de Intervenção no Domínio Econômico.BImposto sobre Serviços. CContribuição Social. DTarifa.ETaxa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026189Direito TributárioNo âmbito do Direito Tributário, ‘Fiscalidade’ é um conceito que se refere à finalidade majoritariamente arrecadatória de um determinado tributo. Com ...Questão 457941200296309Direito TributárioA recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo tributo nas competências tributárias da União, qual seja:Questão 457941200791748Direito TributárioDas alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria.Questão 457941200824976Direito TributárioConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é uma das vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e a...Questão 457941200976039Direito TributárioConsiderando o regramento legal sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei Federal nº. 6.830/1980), sobre os embargos executivo...Questão 457941201016681Direito TributárioAcerca da taxa, assinale a alternativa correta.Questão 457941201216707Direito TributárioTrata-se de um tributo desvinculado de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, podendo o gestor público, salvo exceções determ...Questão 457941201323546Direito TributárioSobre as características do tributo no Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941201376183Direito TributárioNo que se refere à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais de exportação e importação, ...Questão 457941202009071Direito TributárioAssinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, não está compreendida no conceito de “legislação tributária”: