Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200090087Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.As sociedades de econom...1457941200090087Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.As sociedades de economia mista controladas indiretamente pela União não são regidas pela Lei de Acesso à Informação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136625Legislação Federalexpansão e a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.Questão 457941200404283Legislação FederalAcerca da abrangência e da aplicação do Código de Ética da Apex-Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941200722232Legislação FederalCabe à Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República exercer as atribuições de unidade seccional de correição dos diversos ...Questão 457941200823552Legislação FederalJulgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º ...Questão 457941200844282Legislação FederalConsiderando as características operacionais e as funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir. No SEI, a funcio...Questão 457941200844594Legislação FederalJulgue o item seguinte, relativo às regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do DF e...Questão 457941200917730Legislação FederalNos casos de desempenho de cargo ou função técnica que envolva atividades para as quais sejam necessários a habilitação legal e os conhecimentos técni...Questão 457941201089337Legislação FederalNo que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo. A extensão do mar territorial, excetuando-se o...Questão 457941201701442Legislação FederalA respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e s...Questão 457941201820725Legislação FederalNo que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente.Segundo entendimento do STF, as entidades privadas c...