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Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal terá
duração de três anos, vedada a reeleição.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A cultura da transparência deve ser fomentada, na Administração Pública, como mecanismo de desenvolviment...
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Apenas o Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá representar, em juízo, os interesses dessa cat...
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regu...
No que concerne ao Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027, julgue o item.Considera‑se como meta de...
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item. Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem, periódicas ...
Acerca do acesso à informação, julgue o item.Nos casos de indeferimento de acesso a informações sigilosas, ao requerente somente será fornecido o resu...
Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, normativas que dispõem sobre o acesso a informações, julgue o item.As informações necessária...
A informação é vital para uma empresa bem organizada. Graças a ela, há a disseminação do conhecimento e a indução da ação, o que explica o termo infor...
De acordo com a Resolução CFT n.o 109/2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e as atribuições dos técnicos industriais em estradas, julgue o ...
No que se refere a acesso à informação, julgue o item com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011. A Lei n.º 12.527/2011 r...