Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200090331De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contr...1457941200090331Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UERNDisciplina: Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ao ato infracional praticado por criança poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO:AColocação em família substituta.BInclusão em programa de acolhimento familiar.CAcolhimento institucional.DObrigação de reparar o dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200528609Direito ConstitucionalEm decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentand...Questão 457941200686804Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta priorida...Questão 457941200721194Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua vez, tem importante papel no ...Questão 457941200825983Direito ConstitucionalO Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto ao dever do Estado com a educação ...Questão 457941200853142Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no caso do ICMS, é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante re...Questão 457941201550970Direito ConstitucionalJoana Carabina, criminosa de alta periculosidade, foi finalmente presa por decisão do Juiz Ricardo Carrasconi. Na decisão de prisão preventiva, o Magi...Questão 457941201552896Direito ConstitucionalCompete aos Municípios, EXCETO:Questão 457941201599729Direito ConstitucionalA Constituição delimita regras específicas acerca da competência tributária dos entes federativos. Sobre o tema, é correto afirmar que competeQuestão 457941201816424Direito ConstitucionalAnalise as alternativas abaixo, e em seguida, marque a correta.Questão 457941202082899Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos estampados no artigo 14 da CRFB, é correto afirmar que: