Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200853142De acordo com a Constituição Federal, no caso do ICMS, é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas o...1457941200853142Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com a Constituição Federal, no caso do ICMS, é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução aprovada com o quórum mínimo deAmaioria dos presentes na sessão.Bum terço dos presentes na sessão.Cmaioria absoluta de seus membros. Ddois terços de seus membros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196767Direito ConstitucionalCom base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que trata da Ordem Social, marque a opção corret...Questão 457941200231005Direito ConstitucionalNo que se refere às Políticas Urbanas, trazidas no corpo da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200358059Direito ConstitucionalNÃO é privativo de brasileiro nato o cargo deQuestão 457941200692986Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941201333056Direito ConstitucionalConsiderando os artigos que tratam dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da ordem social na Constituição da República Fede...Questão 457941201339856Direito ConstitucionalEm se tratando dos direitos e deveres individuais coletivos presentes no art. 5° da CRFB, é correto afirmar que:Questão 457941201607098Direito ConstitucionalO remédio constitucional do Habeas Corpus é uma das mais importantes garantias previstas na Carta Magna de 1988, visando preservar o direito de locomo...Questão 457941201671557Direito ConstitucionalSobre o sistema tributário nacional, nos termos da Constituição da República, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201764272Direito ConstitucionalAs alternativas a seguir apresentam direitos sociais previstos na Constituição, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201971675Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais ...