É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para

a empresa pública controlada, inclusive mista, que firmar contrato de gestão em que não se estabeleçam objetivos e metas de desempenho.

o financiamento de despesa de capital, exceto se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio das empresas públicas e autarquias.

o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

o crédito para cobertura de despesa corrente e de capital, exceto se destinadas a cobrir metas orçamentárias.

É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para

A) a empresa pública controlada, inclusive mista, que firmar contrato de gestão em que não se estabeleçam objetivos e metas de desempenho. | B) o financiamento de despesa de capital, exceto se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio das empresas públicas e autarquias. | C) o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. | D) as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias. | E) o crédito para cobertura de despesa corrente e de capital, exceto se destinadas a cobrir metas orçamentárias.

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