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  4. Questão 457941200090696

Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza c...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SLU-DF📚 Direito Ambiental
#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Gestão de Unidades de Conservação

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SLU-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Gestão de Unidades de Conservação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200090696
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação
Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emitiu decreto que constituiu um monumento natural na área que envolve a propriedade de Sandra.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.

O regime da propriedade de Sandra somente poderia ser alterado por lei, não sendo possível um decreto criar uma unidade de conservação no imóvel de sua propriedade.
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