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Quando os professores, alunos e pais participam da elaboração do Projeto Político Pedagógico e juntos decidem a organização curricular do ensino da es...
É mecanismo que integra a sistemática constitucional da separação de poderes
Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade jurisdicional repressivo, previsto na Constituição da República,
A teor do que a Constituição da República estabelece em matéria orçamentária, o Ministério Público: I. elaborará sua proposta orçamentária dentro de p...
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprovou um projeto de lei com o seguinte conteúdo: Art 1º Esta Lei tem como objetivo a pro...
A proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade da qual o Estado participe, à moralidade administrativa,...
Considere: I. Órgão de controle interno do Poder Executivo federal encontra-se autorizado a fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais mesmo...
Noções de Direito Constitucional Determinada entidade da Administração pública federal mantém, em sua estrutura, órgão de controle interno, com a fina...
É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, previst...
O Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em li...