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Julgue o item que se segue.De acordo com as disposições constitucionais relativas aos agentes públicos, os cargos de confiança, que se destinam exclus...
Julgue o item subsequente.A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o...
Julgue o item que se segue.Os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil são normas programáticas, ou sej...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere ao tratamento conferido aos Municípios pela Constituição Federal, julgue o...
A Constituição de 1988 exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. Assim, a so...
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre de preconceitos e que garante a qualidade de vida ap...
Julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define que a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo a...
Julgue o item subsequente.O presidente da república somente poderá delegar atribuições mencionadas na Carta Magna.
Julgue o item que se segue.A intervenção federal, prevista na Constituição, é um instrumento extremo utilizado para restabelecer a ordem em situações ...
Julgue o item que se segue.O controle concentrado de constitucionalidade é uma atribuição exclusiva dos tribunais estaduais, permitindo que cada estad...